PROPRIEDADE INTELECTUAL

Ser empreendedor é uma tarefa que exige diversas habilidades. A criatividade e a força de vontade são, sem dúvidas, atributos importantes para qualquer pessoa que deseja evoluir no seu negócio, mas existem diversos outros fatores que podem contribuir para o seu sucesso. Um desses fatores tem a ver com os conhecimentos sobre a Propriedade Intelectual. Entender como a Propriedade Intelectual pode estrategicamente impulsionar um negócio é de extrema importância, ainda que seja negligenciado por muitas pessoas. Mas, afinal, qual é a relação entre a Propriedade Intelectual e o Empreendedorismo?

A Propriedade Intelectual garante a proteção de produtos e/ou serviços gerados no âmbito do Empreendedorismo, permitindo que o empreendedor obtenha direitos exclusivos sobre as suas obras, marcas, invenções e designs por forma a gerar renda. Sem ter um bom conhecimento sobre a propriedade intelectual, o empreendedor terá menos proteção para o seu negócio, correndo o risco de a sua criatividade ser copiada sem nenhuma compensação. Sendo assim, para proteger as marcas e/ou produtos, nada melhor do que uma imersão no universo da Propriedade Intelectual.

A OMPI-Organização Mundial da Propriedade Intelectual é uma agência especializada das Nações Unidas, que se ocupa da matéria da propriedade intelectual a nível mundial, providenciando serviços globais como os sistemas de registo internacional, políticas de PI, informação e cooperação para os países membros, incluindo Cabo Verde. A OMPI oferece treinamento diversificado sobre a propriedade intelectual na sua Academia (https://welc.wipo.int/), incluindo cursos em português e mestrados distribuídos por vários países . Para os nacionais de Cabo Verde, a maioria dos cursos são gratuitos ou com taxas bonificadas. Os direitos da propriedade intelectual devem ser protegidos no território Cabo-verdiano, bem como a nível internacional, nos países onde são vendidos produtos ou serviços de Cabo Verde. Recentemente, a OMPI trabalhou com Cabo Verde na elaboração de uma estratégia nacional de propriedade intelectual, a qual vai permitir ao país e a todos os seus cidadãos utilizarem a propriedade intelectual para agregar valor à produção nacional, bem como aos seus negócios.

O IGQPI-Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual é a entidade responsável pela adoção no país dos pilares de Qualidade e da Propriedade Intelectual.

A Propriedade Intelectual apresenta-se, como uma das componentes fundamentais das políticas e estratégias que podem permitir a valorização e agregação de valor aos recursos naturais, a preservação da identidade cultural do país e proporcionar um estímulo à criatividade e à inovação, potenciando a aceleração do desenvolvimento cultural, social, tecnológico e económico de Cabo Verde.

O IGQPI, enquanto órgão responsável pela Proteção da PI, vem fazendo um trabalho de sensibilização junto aos dirigentes nacionais e público em geral no sentido de valorizar os ativos da PI em Cabo Verde. Atualmente, Cabo Verde aderiu aos tratados internacionais da OMPI, nomeadamente Convenção da União de Paris (CUP), Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid, Ato de Genebra do Acordo de Lisboa e o Tratado de Cooperação em Matéria da Patente (PCT); e aos tratados regionais da Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual (ARIPO - sigla em inglês), nomeadamente o Protocolo de Banjul, o Protocolo de Harare, o Acordo de Lusaka, o Protocolo de Swakopmund, o Protocolo de Arusha.

Em virtude disso, a PI deixou de ser um meio para a realização de objetivos individuais relacionados com a proteção da propriedade privada para se tornar num valioso instrumento de realização de políticas públicas relacionadas com o desenvolvimento, de realização de interesse público, especificamente nas áreas da saúde e educação. O carácter transversal da PI torna-o relevante para todos os setores económicos e sociais.

Aquando da visita do Diretor Geral da OMPI, Daren Tang, ao país, foi anunciado apoio para Cabo Verde na criação de uma cultura de proteção e de comercialização dos ativos da Propriedade Intelectual. Neste sentido, anunciou que a organização ajudaria 200 jovens empreendedores a usar a PI para expandir seus negócios por meio de projeto virado para formação e mentoria em comercialização de ativos de propriedade intelectual.

Nasceu assim o projeto “A Propriedade Intelectual (PI) como acelerador do Empreendedorismo Jovem | Empreendendo e inovando com a PI”.

Este projeto visa capacitar jovens empreendedores com vista a melhorar as suas competências e conhecimentos sobre a PI e sua utilização nas suas empresas, startups, projetos seus negócios, através de uma abordagem prática e orientada para a resolução de problemas, bem como promover a utilização da PI para o sucesso das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) e startups geridas por jovens empreendedores.

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https://www.wipo.int/enforcement/pt/awareness-raising/